Revista de Estudos Europeus, Ano I | n.º2 | 2007 - A Constituição Europeia e Portugal

Descrição

Nota Introdutoria O presente numero da Revista de Estudos Europeus assume, tal como o primeiro, caracter tematico. Desta feita, a materia versada e "A Constituicao Europeia e Portugal — Perspectivas Juridicas, Economicas e Politicas", sendo os textos extraidos das conferencias proferidas pelos diversos oradores no Curso de Verao realizado pelo Instituto Europeu em Julho de 2005. Na altura em que se empreendem esforcos para vencer a crise suscitada pela rejeicao do Tratado Constitucional pelos eleitores em Franca e na Holanda, assumem irrecusavel importancia as materias abordadas — tanto mais que o Curso se realizou escassas semanas depois do choque resultante dos referendos realizados nos atras referidos paises membros da Uniao Europeia, o que tornou possivel registar as primeiras reaccoes e as propostas de linhas de futuro. Lisboa, Junho de 2007 Paulo de Pitta e Cunha Presidente do Conselho Directivo da AREP e Presidente da Direccao do Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa Indice Nota Introdutoria A Divisao de Competencias na Constituicao Europeia -Antonio Goucha Soares Constitutions Nationales et "Constitution Europeenne" - Jorge Miranda e Maria Luisa Duarte A Constituicao Economica Europeia - Eduardo Paz Ferreira Portugal e os Defices Excessivos - O Pilar Economico da Uniao Economica e Monetaria e a Disciplina do"Pacto de Estabilidade e Crescimento" - Luis Silva Morais A Proteccao dos Direitos Fundamentais em Portugal e a Constituicao Europeia - Ana Maria Guerra Martins O Incumprimento do Direito da Uniao Europeia: O Caso de Portugal - Maria Jose Rangel Mesquita Constituicao Europeia, Constituicao Completa ou Incompleta? - Antonio Vitorino Portugal, a Europa e o Mundo - Rui Machete A Economia Portuguesa na Uniao Europeia - Joao Ferreira do Amaral Os Partidos Politicos e a Integracao Europeia - Margarida d"Oliveira Martins Podera Exportar-se o Modelo da Uniao Europeia? - Elizabeth Accioly O Processo de Integracao e os Limites da Europa - Paulo de Pitta e Cunha O Sistema Jurisdicional da Uniao Europeia - o Presente e o Futuro - Rui Moura Ramos The Making of the European Constitution - Gisela Stuart Portugal e a Uniao Europeia, o Presente e o Futuro - Jose Manuel Durao Barroso Mesa Redonda -Guilherme d"Oliveira Martins, Ilda Figueiredo, Jose Ribeiro e Castro